Audiência Pública vai debater Educação Inclusiva
A Câmara Municipal realiza na próxima terça-feira, 11, a partir das 19h00, audiência pública para debater o tema “A rede pública municipal de ensino e a Educação Inclusiva”.
A Iniciativa é do vereador Leandro Sartori (PSOL) e conta com o apoio de todos os demais vereadores. A referida audiência contará com a participação de um representante da Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação; um representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais; um representante da Organização Entrelaços Autismo; um representante da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da 95ª subseção da OAB de Itapira; e um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Durante a audiência, também estarão presentes a Interlocutora Municipal de Saúde Mental, a Coordenadora do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e a Presidente do Condef (Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência).
O objetivo do debate é esmiuçar este importante tema, na tentativa de se produzir políticas públicas voltadas para esta área específica e que atendam os anseios de pais, alunos, professores, escolas e do Poder Público.
Educação Inclusiva
O conceito de educação inclusiva está apoiado na tentativa de adaptar o sistema educacional a fim de assegurar o acesso, permanência e condições de aprendizagem para todas as pessoas.
A educação inclusiva é importante para permitir que os estudantes, ainda que apresentem necessidades especiais, se desenvolvam no convívio com outros alunos de uma escola regular, tornando-se parte integrante da sociedade.
Em 2008, foi lançada a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva e aprovada, por meio de emenda constitucional, a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência. De acordo com a convenção, devem ser assegurados sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis. O Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, dispõe sobre o atendimento educacional especializado.
Estudos mais recentes mostram os benefícios da inclusão não apenas para os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação ou altas habilidades, mas para todos os demais. Alterar as práticas educativas para incluir todos tem impacto positivo na aprendizagem em geral, por isso, a linha do tempo da educação inclusiva contempla também marcos relevantes para a educação como um todo.