Audiência Pública amplia debate sobre Educação Inclusiva
A Câmara Municipal realizou nesta terça-feira, 11, através da sua comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Promoção Social, audiência pública para debate do tema “A rede pública municipal de ensino e a Educação Inclusiva”.
A iniciativa partiu do vereador Leandro Sartori (PSOL) que teve seu requerimento aprovado por unanimidade pelo plenário. Cerca de 50 pessoas participaram da audiência. Outras duas centenas acompanharam pelas redes sociais da Câmara.
A audiência foi presidida pelo vereador Fábio Galvão dos Santos (PSD), que é presidente da referida comissão permanente e contou também com a presença dos vereadores André Luís Siqueira (União), Luís Hermínio Nicolai (União), Leandro Henrique Sartori (PSOL) e Carlos Briza (PP).
Também estiveram na Casa o vice-prefeito Mário da Fonseca, o presidente da OAB de Itapira Luís Arnaldo Alves Lima Filho e o procurador jurídico do município Alessandro Araújo, entre demais convidados.
A exposição do tema teve início com a representante da Secretaria Municipal de Educação, a coordenadora de Educação Especial Valdineia da Penha Mendonça, que abordou as ações da secretaria.
Na sequência, a advogada Dra. Vanessa Alves Lima, representante da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da 95ª subseção da OAB de Itapira, abordou as questões legais do tema, desde a Declaração de Salamanca promovida pela Unesco em 1994 até as legislações mais recentes.
m seguida, a representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Cristina Helena Silva Gomes, abordou aspectos trabalhistas em defesa da categoria dos profissionais da Educação. A explanação ainda contou com a participação de Príncia Lanzoni, psicóloga e interlocutora Municipal de Saúde Mental; Sílvia Rocha Carvalho, coordenadora do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social); e Eliana Francisco Razzo Moreno, representante da Organização Entrelaços Autismo, com cada uma abordando um aspecto do tema. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente oficiou o Legislativo que não enviaria representante por motivos familiares.
Após cerca de uma hora de exposição, o espaço foi aberto ao público para perguntas e questionamentos. Pais de alunos atípicos, professores, tutores, profissionais multidisciplinares colocaram suas opiniões. Houve questionamentos, desabafos, críticas e sugestões que muito contribuirão para aprimorar as políticas públicas desenvolvidas na área da Educação Especial e Inclusiva. A iniciativa da Câmara possibilitou um aprofundamento do debate em vista do projeto de lei enviado esta semana pelo Executivo, que institui no município as políticas públicas para garantia, proteção e ampliação dos direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o Executivo, a proposta do projeto de Lei é de fortalecer as ações já existentes e estabelecer novas diretrizes que garantam a inclusão social, priorizando a autonomia, protagonismo e independência das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, bem como dinamizar a gestão, promovendo a desburocratização e facilitando a criação de mecanismos que propiciem mais agilidade e efetividade na consecução dos processos de diagnóstico e de intervenção pedagógica.
Ao final da audiência pública, o Poder Legislativo se comprometeu em debruçar sobre o projeto de lei do Prefeito, discutir novamente com a sociedade e os diversos setores diretamente ligados à temática.
“Importante destacar que hoje nós elevamos este debate a outro nível. Tem questões pontuais que podem ser facilmente resolvidas pela administração e outras que vão demandar mais tempo para serem colocadas em prática. De concreto, fica o compromisso desta Casa em realizar nova audiência pública antes de votar o projeto. Legislativo e Executivo precisam debater com representantes da sociedade civil e das entidades envolvidas para a construção de uma lei mais adequada à nossa realidade e que possa ser de fato colocada em prática. Ficou muito claro que precisamos unir forças para construir uma lei que realmente dê resultados, que funcione, para tenhamos de fato uma educação de qualidade e inclusiva na nossa cidade”, finalizou o debate o vereador Leandro.