Gazeta Itapirense

Aprovado projeto que modifica Fundo de Aposentadoria

A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária realizada na última terça-feira, 23, projeto de lei enviado pelo prefeito Toninho Bellini que promove alterações no Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões (FMAP). A partir de agora, autorizada a migração de segurados do Plano Financeiro para o Plano Previdenciário, duas modalidades estabelecidas pela gestão do então prefeito José Natalino Paganini para equilibrar as contas do Fundo.

Com a aprovação do novo texto, poderão fazer a migração (facultativa) aqueles aposentados e seus respectivos dependentes e pensionistas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos, cujos benefícios previdenciários tenham sido concedidos até 30 de dezembro de 2020.

Na mensagem enviada à presidência da Casa, Bellini diz que a medida se faz necessária para equilibrar aos dois planos existentes, mencionando que desta forma, haverá um equilíbrio entre o custeio e a geração de recursos necessário, “Adequando assim o total da contribuição previdenciária, que ainda continuará alto e combatendo o déficit atuarial herdado do passado, porém de forma a se manter dentro das capacidades financeiras e orçamentárias do ente federativo”, justificou.

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