Aprovado projeto que institui Programa de Tempo Integral das Pré-Escolas
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na última quinta-feira, 08, o projeto de lei nº 82/22, de autoria do chefe do Poder Executivo, que cria na rede municipal de ensino o Programa de Tempo Integral das Pré-Escolas, destinado aos alunos das 1ª e 2ª etapas do nível de ensino de Educação Infantil. A implantação do programa poderá ser em unidades municipais ou entidades mantidas por organizações da sociedade civil.
A organização curricular do Programa de Tempo Integral das Pré-Escolas inclui o currículo básico de educação infantil e ações complementares para: atividades de integração social; atividades lúdicas; atividades artísticas e culturais; atividades de expressão corporal; e atividades de reconhecimento do próprio corpo, higiene e cuidados pessoais.
O acompanhará o Calendário Escolar da modalidade no que couber na grade regular e das atividades complementares; o período de permanência diário do aluno envolvido no programa será de até 8:00 horas. Os alunos serão distribuídos nas turmas criadas para o programa no ano letivo, com no máximo, 22 alunos por classe, incluídos os casos vulneráveis, podendo ser ampliado para até 25 alunos por classe. Somente poderá inscrever-se no Programa, o aluno com matrícula ativa na no nível de Pré-Escola da Rede Municipal de Educação.
De acordo com mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o Plano Municipal de Educação de Itapira, instituído pela Lei Municipal nº 5.408, de 06 de junho de 2015, preconiza que, até o exercício de 2025, a Municipalidade oferecerá educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
Vale destacar que, embora na atual conjuntura da Rede Municipal de Ensino exista o atendimento em período integral nas Creches (0 a 3 anos) e no Ensino Fundamental (06 a 10 anos), o mesmo não ocorre com as pré-escolas, cuja faixa etária do público alvo varia entre 04 e 05 anos.
“Assim, é indiscutível a necessidade de criação de políticas públicas que englobem as pré-escolas municipais no atendimento em período integral, como ora se propõe com este projeto. Vale mencionar que o programa surge como uma solução para os pais e responsáveis pelas crianças que trabalham o dia todo para sustentar os seus lares, e, muitas vezes, convivem com a angústia de não ter com quem deixar seus filhos”, destaca a mensagem.