Aprovada lei que proíbe homenagens a escravistas e eugenistas

A Câmara Municipal de Itapira aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 07, durante a 6ª sessão ordinária de 2024, o projeto de lei nº 106/23, de autoria do vereador Leandro Sartori (PSOL), que dispõe sobre a proibição de monumentos de exaltação a escravistas, eugenistas e dá outras providências.

De acordo com o projeto, fica vedado, no âmbito do município, manter ou instalar monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções positivas e/ou elogiosas a escravocratas, eugenistas e pessoas que tenham perpetrado atos lesivos aos direitos humanos, aos valores democráticos, ao respeito à liberdade religiosa e que tenham praticado atos de natureza racista.

Uma emenda supressiva da Comissão de Justiça e Redação também foi aprovada por unanimidade, suprimindo a redação do parágrafo único que determinava que as homenagens já feitas e instaladas em espaço público deveriam ser transferidas para ambiente de perfil museológico.

O projeto ainda prevê que as denominações de ruas, monumentos e afins já existentes poderão ser revisadas e modificadas por leis ordinárias. Representantes dos coletivos negros de Itapira e também de Mogi Mirim estiveram presentes na sessão e comemoram a aprovação do projeto.

De acordo com o vereador Leandro, a inclusão de Itapira no “Pacto Coletivo por Cidades Antirracistas do Ministério Público” necessita de ações que irão além da criação de um conselho. “Nós precisamos de legislação e ações recorrentes que não só proíbam novas homenagens como também autoriza a modificação de antigas que não tem parâmetros com os dias atuais. A aplicação dessa lei ajudará Itapira a começar a superar o seu passado escravagista e violento”, comentou o vereador.