Aprovada lei para que laudo do TEA tenha validade vitalícia

Na sessão de 11 de abril, a Câmara Municipal de Itapira aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador Leandro Sartori (foto) em articulação com a ativista Eliana Razzo que dispõe que o laudo do TEA (Transtorno do Espectro Autista) seja válido por tempo indeterminado, impedindo que instituições públicas ou privadas exijam sua renovação anualmente.

Esse é um pedido já antigo de mães e demais responsáveis por jovens portadores do transtorno. Por falta de legislação vigente sobre a pauta, diversas instituições – públicas e privadas – acabavam solicitando novos laudos comprobatórios a cada ano, e as famílias se viam sem respaldo jurídico diante da situação.

O processo de busca do laudo é extremamente desgastante, demanda tempo e recursos financeiros, e sua atualização anual mostra-se desnecessária, já que uma pessoa portadora do TEA não deixa de tê-lo ao longo da vida.

Segundo Sartori, “espera-se que esse projeto facilite a vida dessas famílias e seja importante para a garantia de dignidade e cidadania a essas pessoas”.