Orçamento de R$ 580 milhões é aprovado na Câmara Municipal
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na última quinta-feira, 05, durante a 43ª sessão ordinária de 2024, o projeto de lei nº 88/24, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025, o chamado Orçamento Municipal.
De acordo com o projeto, a estimativa do orçamento para exercício financeiro de 2025 é de R$ 580 milhões. Saúde e Educação são as áreas que mais uma vez receberão maior montante de recursos, sendo R$ 111,8 milhões para a Saúde e R$ 107,9 milhões destinados à Educação. O orçamento Fiscal está fixado em R$ 354.468.000,00, e o orçamento da Seguridade Social em R$ 225.532.000,00.
Já a distribuição do orçamento por órgãos ficará da seguinte maneira: Poder Executivo (R$ 444,3 milhões); Poder Legislativo (R$ 6 milhões); SAAE (R$ 33,7 milhões); e FMAP (R$ 96 milhões).
Durante a votação também foram aprovadas diversas emendas feitas pelos vereadores no orçamento do próximo ano. Do vereador Carlos Briza (PP), uma emenda no valor total de R$ 200 mil para a Saúde, sendo R$ 151,4 mil destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, incluindo aparelhos de ar-condicionado, cortinas de ar e cadeiras, visando melhorar o conforto térmico e a funcionalidade dos ambientes das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e R$ 48,6 mil destinado à construção de uma cobertura na área externa da UBS “Antonio Olbi” localizada no bairro de Barão Ataliba Nogueira. O presidente da Câmara, vereador Mino Nicolai (MDB) também emendou o projeto: R$ 300 mil para o fomento de projetos esportivos voltados para crianças, jovens e adultos no município.
As demais emendas foram apresentadas pelo vereador Leandro Sartori (PSOL): R$ 150 mil para inclusão e acessibilidade para deficientes visuais nos aparelhos turísticos públicos municipais; R$ 100 mil para a manutenção dos prédios públicos municipais destinados aos museus e bibliotecas; R$ 95 mil voltados ao subsídio de transporte universitário; R$ 195 mil para inclusão socioprodutiva dos catadores de recicláveis, através de um complemento de renda; R$ 50 mil para aplicação da Lei Municipal nº 6069/2021, denominada “Maria da Penha vai às escolas”; R$ 200 mil para preservação e recuperação de nascentes; e R$ 15 mil para aplicação da Lei Municipal nº 5627/2017 e para o combate à violência obstétrica na cidade. Todas as emendas foram aprovadas por unanimidade.
Os projetos de leis nº 85 e 86/24, que altera o anexo de prioridades e metas do Plano Plurianual 2022/2025 (PPA), e o anexo de prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO), também foram aprovados por unanimidade, completando assim as peças orçamentárias que vão reger as receitas do município no próximo ano.