Secretaria de Saúde investiu 23% a mais do que o exigido por Lei

A Câmara Municipal, através da Comissão de Finanças e Orçamento, realizou nesta terça-feira, 24, audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde, referente ao 2º quadrimestre de 2024.

A audiência foi presidida pelo vereador Fábio Galvão dos Santos (PSD) e contou com a presença do vereador André Luís Siqueira (União). O secretário Municipal de Saúde Vladen Vieira e técnico orçamentário Rodrigo Pena foram os responsáveis pela explanação dos números.

De acordo com o relatório, o total da receita de impostos arrecadados – incluindo tributos municipais, estaduais e federais – até o momento foi de R$ 209,6 milhões. Deste montante, R$ 48,4 milhões foram aplicados na área da Saúde, ou seja, 23,11%, acima da aplicação constitucional de 15% (R$ 31,4 milhões). As transferências da União para o período foram de R$ 47 milhões e do Estado foram de R$ 103 milhões.

Já o total das despesas orçamentárias empenhadas para o período foi de R$ 78,9 milhões, sendo R$ 72,4 milhões liquidados e R$ 66 milhões pagos. As despesas com o Consórcio Intermunicipal 08 de Abril foram de R$ 16,3 milhões, sendo R$ 13,1 milhões secretaria e R$ 3,1 milhões do SAMU.

A maior despesa no setor é com vencimentos e vantagens fixas (pessoal) com R$ 31,3 milhões, seguido de material de consumo R$11,3 milhões e outros serviços de terceiros pessoa jurídica com R$ 11,1 milhões.

As despesas orçamentárias por subfunções de governo em termos liquidado foram: Atenção Básica (R$ 16,84 milhões); Assistência Hospitalar e Ambulatorial (R$ 53,6 milhões) e Vigilância Sanitária (R$ 2,3 milhões).

Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo site oficial da Câmara, pelo canal no Youtube. Representantes do Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais estiveram presentes. Ao final da audiência, uma cópia detalhada do relatório foi entregue à Comissão de Finanças e permanece à disposição de todos na Câmara Municipal.