ACEI emite Certificado Digital com validade jurídica no meio virtual

O que é o Certificado Digital e como usá-lo? Essa são perguntas que muitos empreendedores não sabem a resposta, mas que deveriam pesquisar pois são documentos de grande importância para quem empreende, seja como pessoa física ou jurídica.
O Certificado Digital é a identidade digital da pessoa física e jurídica no meio eletrônico. Ele garante autenticidade, confidencialidade, integridade e o não repúdio nas operações realizadas nas quais são exigidas a sua utilização.

“De fato, ao Certificado Digital atribui-se validade jurídica, sendo que são emitidos dois tipos, o Certificado A1 e o Certificado A3”, complementa o gerente administrativo da Associação Comercial e Empresarial de Itapira (ACEI), Rafael Pedroso.
De acordo com Pedroso, o Certificado A1 é emitido e armazenado no computador ou no dispositivo móvel, como o smartphone ou tablete, possuindo uma validade de 12 meses.

Já o Certificado A3 é armazenado em mídia criptográfica, tais como Cartão, Token ou Nuvem, possuindo validade de 12 a 60 meses. “Na prática funciona como uma carteira de identificação virtual e permite assinar documentos à distância com o mesmo valor jurídico da assinatura feita de próprio punho no papel, mas sem precisar reconhecer firma em cartório”, define Pedroso.

Além destes dois certificados, a ACEI emite o e-CPF, que é um Certificado Digital da pessoa física para realizar diversos serviços à distância, possuindo a mesma funcionalidade da assinatura de punho.

O gerente administrativo da ACEI comentou que estes certificados podem ser usados no momento da assinatura de documentos, sem papel e caneta, ou ainda para se comunicar com a Receita Federal.

Com estes documentos se pode acessar os serviços oferecidos pelos governos Estadual e Federal, o e-Social e a Conectividade Social; enviar a declaração do Imposto de Renda com muito mais facilidade, dentre outras aplicações.
Também pode ser solicitado, via site da ACEI, o e-CNPJ, que é o Certificado Digital da pessoa jurídica, que permite realizar diversos serviços a distância em nome de uma empresa e tem a mesma funcionalidade da assinatura de punho do responsável legal.

Com o e-CNPJ se assina documentos e notas fiscais eletrônicas, se comunica com a Receita Federal, e o programa Conectividade Social, por exemplo, bem como outras aplicações.
Para conhecer os diferentes tipos de Certificado Digital, os valores de cada um e a validade, basta acessar a página de certificados digitais do site da ACEI (http://www.accertificadodigital.com.br/1161620041).