Vereadores aprovam abertura de crédito especial na Saúde

Os vereadores aprovaram durante a terceira sessão ordinária de 2024, realizada nesta quinta-feira, 15, o projeto de lei nº 08/24, de autoria do prefeito Toninho Bellini, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.576.380,00 para atender às demandas da saúde.

Após acordo entre as bancadas, o projeto foi votado em caráter em regime de urgência e aprovado por unanimidade.

A cobertura do crédito especial se fará através de excesso de arrecadação resultante de receitas não previstas e do repasse do Governo Federal para atender às seguintes finalidades: Fundo Municipal de Saúde, Saúde Integral ao Alcance de Todos, Manutenção Ambulatorial e Hospitalar (MAC) R$ 586.190,00 e R$ 840.190,00, ambos necessários para dar cumprimento às emendas de custeio da saúde; e Fundo Municipal de Assistência Social, Sistema de Garantias de Direitos (SUAS), Manutenção de Proteção Especial de Alta Complexidade, R$ 150.000,00, para dar cumprimento à emenda cujo montante será repassado à Casa de Repouso Allan Kardec.