Vereadores autorizam novas aberturas de créditos especiais

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na quinta-feira, 30, três projetos de lei de autoria do chefe do Poder Executivo, que tratam de novas aberturas de créditos especiais. Um acordo entre as bancadas permitiu a votação dos projetos em regime de urgência, conforme solicitação do Poder Executivo.

O projeto de lei nº 90/23, autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda a abrir um crédito especial no valor de R$ 612.184,00 para dar cumprimento aos repasses dos Governos Estadual e Federal para custeio das ações de saúde no município, tanto na rede básica como na assistência hospitalar, para aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal e para aquisição de uma Van.

Já o projeto de lei nº 91/23, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 para ajustar algumas dotações do orçamento vigente, uma vez que está sobrando saldo orçamentário em determinada dotação, enquanto está faltando em outra, e tal ajuste não pode ser realizado apenas por decreto. O valor será anulado na Secretaria de Obras e suplementado na Secretaria de Administração.

E por fim, o projeto de lei nº 92/23, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 174.252,80, também necessária para dar cumprimento aos repasses do Governo Federal para pagamento de complemento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.