Educação Inclusiva é tema de audiência hoje na Câmara  

Hoje, a partir das 18h30, a Câmara Municipal realiza a 3ª audiência pública para debate do tema “A rede municipal de ensino e a Educação Inclusiva”.

Este debate vem sendo proposto pela Câmara Municipal este ano na tentativa de aprimoramento do projeto de lei nº 48/23, de autoria do prefeito municipal, que institui, no âmbito do Município de Itapira, a política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

O projeto encontra-se em análise nas comissões permanentes da Câmara e somente será discutido e votado após a realização desta terceira audiência pública. De acordo com o projeto, o objetivo é elaborar uma série de políticas públicas eficazes para resguardar os direitos fundamentais das pessoas com TEA, assegurando a elas e a seus familiares todo o suporte necessário do Poder Público.

A audiência é aberta ao público em geral e será transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara www.camaraitapira.sp.gov.br e pelo Youtube.