Plenário rejeita proposta de emendas impositivas ao orçamento

Tramitando na Câmara Municipal desde maio de 2022 e após seis meses de adiamento, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/22, que previa a regulamentação das emendas impositivas ao orçamento municipal, de autoria da vereadora Beth Manoel (União Brasil), foi rejeitado nesta quinta-feira, 21, durante a 32ª sessão ordinária de 2023.

Além da vereadora autora, foram favoráveis ao projeto a vereadora Maísa Fernandes (PSD) e os vereadores Carlos Briza (PP) e Leandro Sartori (PSOL).

Contrários à matéria votaram os vereadores Mino Nicolai e André Siqueira (União Brasil), Fábio Galvão dos Santos (PSD) e Luan Rostirolla (PSDB). O vereador Carlinhos Sartori (PSDB) esteve representando a Câmara em missão oficial em Santo Antônio da Posse e o vereador César da Farmácia (PSD) não compareceu à sessão. Para aprovação do projeto eram necessários sete votos (maioria qualificada).

A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores poderiam apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) com caráter de execução obrigatória, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. Metade deste valor seria destinado obrigatoriamente às ações e serviços públicos de saúde, exceto pagamento de pessoal ou encargos sociais. Outros 50% ficaria disponível para custeio de entidades assistenciais e ações de extrema urgência para o atendimento da população. O valor proposto no projeto era de 1,2% do orçamento municipal.

Para a vereadora autora, essa era a forma dos vereadores atenderem questões cruciais da população: “Muitas cidades da região já se utilizam das emendas impositivas. Nós vereadores estamos mais próximos da população e teríamos uma ferramenta eficaz no atendimento mais direto das suas necessidades que às vezes pode demorar até chegar ao Executivo”, destacou Beth Manoel.

Já o líder do governo na Casa, vereador Fábio Galvão, alegou que a arrecadação vem caindo vertiginosamente nos últimos meses e que não seria o melhor momento para a aprovação da mesma. “O Poder Executivo já vem trabalhando com um orçamento justo, restrito, e acredito que não seria uma boa hora para isso. Tenho certeza que a administração está atenta a todos os setores da municipalidade”, disse o líder.

O presidente da Casa, vereador Mino Nicolai foi na mesma linha. “Estamos saindo de uma Pandemia e achamos por bem aguardar a chegada do orçamento para o próximo ano para avaliarmos melhor a situação. Se tiver situação favorável, podemos voltar com este projeto no ano que vem. A gente está pensando no bem da administração pública”, finalizou o presidente.