Vereadores aprovam abertura de créditos na Saúde e Cultura

A Câmara Municipal de Itapira realizou nesta quinta-feira, 24, a 28ª sessão ordinária de 2023. Durante os trabalhos, os vereadores aprovaram três projetos de autoria do chefe do Poder Executivo. Dois deles, tratando da abertura de créditos especiais.

O PL 58/23, dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de R$ 363.688,00 para dar cumprimento a emendas para custeio da saúde, repasse para aquisição de equipamentos para a saúde bucal e repasse visando o incremento da cobertura vacinal no município, uma vez que não ficou prevista dotação orçamentária em 2023, com esta fonte de recurso, para tal finalidade.

Já o PL 60/23, dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de R$ 653.835,88. A abertura do crédito especial se faz necessária para que o município possa fazer a aplicação dos recursos repassados pelo Governo Federal através da Lei Paulo Gustavo (Complementar nº 195/2022), para a execução de ações emergenciais destinadas ao setor cultural, uma vez que este setor sofreu efeitos econômicos e sociais em decorrência da pandemia da covid-19.