Vereadores retornam ao ‘batente’ quinta-feira

A Câmara Municipal retoma os trabalhos legislativos na quinta-feira da próxima semana, dia 3, com a realização da vigésima quinta sessão ordinária do terceiro ano legislativo da 18ª legislatura.

Os trabalhos tem início a partir das 17:00 horas e o público pode acompanhar as atividades presencialmente ou ao vivo através do site www.camaraitapira.sp.gov.br e também pelo facebook Câmara Municipal de Itapira.

Na pauta estão projetos de grande relevância, como por exemplo, o projeto de lei complementar nº 14/23, que trata do novo Plano Diretor do Município, assim como o projeto de emenda a lei orgânica nº 1/23, que trata do aumento de cadeiras no legislativo itapirense.

A proposta eleva de 10 para 13 o número de vereadores na Câmara Municipal. A lei permite que municípios com mais de 50 mil e até 80 mil habitantes, como é o caso de Itapira, possuam até 15 vereadores. O projeto é de autoria da mesa e endossado pelos demais vereadores, com exceção da vereadora Beth Manoel (União), Carlos Briza (PP) e César da Farmácia (PSD), que ainda não assinaram a propositura.

Outro projeto que deve entrar na pauta nas próximas semanas é o projeto de lei nº 48/23, de autoria do Poder Executivo, que institui no âmbito do município a política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando estabelecer políticas públicas eficazes para garantir os direitos fundamentais das pessoas com TEA, assegurando a elas e a seus familiares todo o suporte necessário.