Novo Plano Diretor do Município deve ser apresentado amanhã

A Câmara Municipal recebe na próxima terça-feira, 25, a partir das 16h00, audiência pública para apresentação da nova lei e seus anexos que irão compor o Plano Diretor do município.

O evento acontece no plenário da Casa e é aberto ao público. A expectativa é que a equipe técnica responsável pelo plano apresente o texto base da nova lei que será encaminhada para aprovação do Poder Legislativo.

O Plano Diretor é um instrumento da política urbana do município que foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Elaborado com a participação da sociedade, estabelece as normas e estratégias de planejamento para reorganizar os espaços da cidade visando questões importantes como o bem estar dos cidadãos, o equilíbrio ambiental, a segurança, saúde, educação, entre outros.

O Plano Diretor também tem a função de equalizar e nortear o desenvolvimento urbano da cidade através da Lei de Uso e Ocupação do Solo e estabelecer o que pode e não pode ser construído em cada zona ou bairro, de forma a equilibrar o desenvolvimento econômico e social de toda a cidade e atender às necessidades coletivas de toda a população.

Todo o material elaborado até agora está disponível para consulta e download na página www.itapira.sp.gov.br/pagina/plano-diretor/152.