Conselho Tutelar divulga edital para eleição

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) divulgou no Jornal Oficial desta segunda-feira, 10, o edital de convocação para eleição dos conselheiros tutelares para a gestão 2024/2027.

Serão eleitos cinco conselheiros tutelares titulares e cinco suplentes para a composição do Conselho Tutelar do município, com mandato de quatro anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

A remuneração é de R$ 2.438,38 mais Vale Refeição no valor de R$ 450,00, além das benesses previstas no art. 134, da Lei Federal nº 8.0669/90, com carga horária de 40 horas semanais, incluindo plantão.

O processo se dará através de eleições diretas que ocorrerão no dia 1° de outubro. Antes, todos os candidatos passarão por uma formação nos dias 12 e 13 de junho e serão submetidos a uma avaliação escrita com redação no dia 2 de julho que terá caráter eliminatório.

Podem concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar pessoas com mais de 21 anos que comprovem residência mínima no município de cinco anos, tenham reconhecida idoneidade moral, possuam ensino médio completo, estejam em pleno gozo dos direitos políticos e possuam experiência mínima de dois anos de trabalho com crianças e/ou adolescentes.

As inscrições ocorrem no período de 20 de abril a 5 de maio das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h00 horas (exceto sábados, domingos, feriados e pontos facultativos) na sede da Secretaria de Promoção Social, situada à Raimundo Marin, nº 92, Figueiredo. A lista completa de documentos necessários está disponível no edital.