Câmara terá audiência pública do Orçamento 2023 hoje
A Câmara Municipal de Itapira, através de sua Comissão de Finanças e Orçamento, realiza nesta terça-feira, 29, a partir das 15:00 horas, no plenário da Casa, situado à Rua João de Moraes, 404, Centro, audiência pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Em paralelo, serão debatidas ainda as alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como as emendas modificativas apresentadas pelos vereadores.
O projeto de lei que trata do orçamento municipal para 2023 deu entrada na Casa no dia 27 de outubro. O texto encaminhado pelo Poder Executivo prevê uma receita líquida para o próximo exercício financeiro de R$ 490 milhões, divididos entre orçamento fiscal (R$ 304.063.000,00) e seguridade social (R$ 185.937.000,00). As principais receitas são: tributária (R$ 73,8 milhões) e transferências correntes (R$ 333,5 milhões).
Mais uma vez Saúde e Educação receberão os maiores montantes de recursos: R$ 97,5 milhões para a Saúde e R$ 98,9 milhões para a Educação. O orçamento de 2023 ainda prevê a distribuição dos recursos por órgãos da administração na seguinte proporção: Poder Legislativo (R$ 5.510.000,00); Poder Executivo (R$ 380.790.000,00); Serviço Autônomo de Água e Esgoto (R$ 30.000.000,00); Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões (R$ 73.700.000,00).
Desde que deu entrada na Câmara, os vereadores se debruçaram sobre a peça orçamentária e na última sexta-feira, 25, apresentaram suas emendas ao orçamento, emendas estas que também farão parte da discussão na audiência pública. São elas:
– Emenda Modificativa nº 01, de autoria do vereador Leandro Sartori, destina R$ 60 mil da Secretaria de Governo para a SAMA, para construção de portão e ecoponto da Ascorsi;
– Emenda Modificativa nº 02, de autoria do vereador Leandro Sartori, destina R$ 200.000,00 da Secretaria de Governo para a SAMA, para contratação de empresa especializada para estudos para mapeamento e desenvolvimento de políticas de preservação de nascentes e áreas de proteção permanente;
– Emenda Modificativa nº 03, de autoria do vereador Leandro Sartori, destina R$ 50.000,00 da Secretaria de Governo para a SAMA, para aquisição de materiais diversos para a construção de ecobarreiras;
– Emenda Modificativa nº 04, de autoria do vereador Leandro Sartori, destina R$ 120.000,00 da Secretaria de Serviços Públicos para a Secretaria de Cultura e Turismo, para eventos culturais e de turismo (Dia da Mulher, 13 de Maio, LGBTQIA+ e Cosnciência Negra);
– Emenda Modificativa nº 05, de autoria do vereador Leandro Sartori, destina R$ 150.000,00 da Secretaria de Serviços Públicos para a Secretaria de Cultura e Turismo, para manutenção, adequação e reforma de museus e bibliotecas;
– Emenda Modificativa nº 06, de autoria do vereador Leandro Sartori, destina R$ 50.000,00 da Secretaria de Serviços Públicos para a Secretaria de Promoção Social, para o Programa Lei Maria da Penha vai à escola;
– Emenda Modificativa nº 07, de autoria do vereador Leandro Sartori, destina R$ 300.000,00 da Secretaria de Serviços Públicos para a Secretaria de Educação, para abertura de vagas no quadro de pessoal para contratação de psicólogos, neuro pedagogos e pedagogos para atender famílias e alunos com Transtorno do Espectro Autista;
– Emenda Modificativa nº 08, de autoria dos vereadores Leandro Sartori, Carlos Briza e da vereadora Beth Manoel, destina R$ 7.867.000,00 das Secretarias de Planejamento, Serviços Públicos e Obras para o Fundo Municipal de Pensões e Aposentadoria (FMAP) e Saúde, para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, seus vencimentos e vantagens fixas e suas obrigações patronais;
– Emenda Modificativa nº 09, de autoria do vereador Carlos Briza, destina R$ 120.000,00 da Secretaria de Obras para a Secretaria da Saúde, para construção de uma sala para ampliar a área de atendimento da UBS “Antonio Olbi”, em Barão Ataliba Nogueira;
– Emenda Modificativa nº 10, de autoria da vereadora Maísa Gracinda Fernandes, destina R$ 200.000,00 da Secretaria de Obras para a SAMA, para contratação de serviços para o programa de atendimento veterinário de animais para família de baixa renda;
– Emenda Modificativa nº 11, de autoria do vereador Carlos Alberto Sartori, destina R$ 100.0000,00 da Secretaria de Obras para a Secretaria de promoção Social, para reforma e adequação do Centro Comunitário de Eleutério, antigo Clube 08 de janeiro.
A audiência pública é aberta à população e também será transmitida pelo site oficial do Poder Legislativo www.camaraitapira.sp.gov.br, e pelas mídias sociais Facebook e Youtube. Após esta etapa, o Orçamento para 2023 deverá ser aprovado até o dia 15 de dezembro, antes do recesso parlamentar.