Câmara recebeu 1ª audiência para revisão do plano diretor
Cerca de 50 pessoas acompanharam na tarde desta terça-feira, 22, a primeira audiência pública para revisão do plano diretor do município realizada no plenário da Câmara Municipal.
Os trabalhos foram coordenados pela equipe técnica contratada pela prefeitura. Entre as autoridades presentem estavam os vereadores André Siqueira (União) e Leandro Sartori (PSOL), além do vice-prefeito Mário da Fonseca, do presidente do SAAE Carlos Vitório Boretti de Ornelas e dos secretários municipais Antônio Carlos Andrigo Ferreira (Obras), Sandro César Oliveira Almeida (Governo), Rosário Cicotti (Administração), Noé Massari (Desenvolvimento Econômico) e Cristiano Florence (Recursos Materiais). Também houve participação de representantes da sociedade civil.
O Plano Diretor é um instrumento da política urbana do município que foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Elaborado com a participação da sociedade, estabelece as normas e estratégias de planejamento para reorganizar os espaços da cidade visando questões importantes como o bem estar dos cidadãos, o equilíbrio ambiental, a segurança, saúde, educação, entre outros.
O Plano Diretor também tem a função de equalizar e nortear o desenvolvimento urbano da cidade através da Lei de Uso e Ocupação do Solo e estabelecer o que pode e não pode ser construído em cada zona ou bairro, de forma a equilibrar o desenvolvimento econômico e social de toda a cidade e atender às necessidades coletivas de toda a população.
De acordo com a equipe técnica, formada pelos arquitetos e urbanistas Samuel Machado, Daniel Ribeiro e Francisco Giliardi Silva, responsáveis pelo desenvolvimento dos estudos que irão nortear a revisão do plano diretor, os trabalhos serão divididos em quatro etapas. A primeira delas, realizada na Câmara Municipal, foi uma palestra sobre conceitos do Novo Plano Diretor, onde foi abordado o plano de trabalho e a legislação vigente.
O Estatuto da Cidade (Lei Nacional n. 10.257/2001) determina que pelo menos a cada 10 anos os planos diretores municipais devem ser revistos. Esse processo deve observar os mesmos procedimentos de sua elaboração, com planejamento participativo de toda a sociedade.
Com essa proposta, a Prefeitura de Itapira contratou em outubro de 2022, através de processo licitatório, a empresa Mazzetto & Beloto Arquitetura e Urbanismo Ltda. para assessorar o trabalho de revisão. As reuniões entre os técnicos da empresa e da Prefeitura acontecem semanalmente. Ainda estão previstas ao menos mais quatro audiências públicas para participação de toda a sociedade, serão realizadas conforme cronograma ainda a ser definido. Desta forma, a próxima audiência pública está agendada para o dia 19 de dezembro, às 18:00 horas, na Associação Comercial e Empresarial de Itapira (ACEI).
Ao fim do processo, todas as alterações formarão uma minuta de projeto de lei a ser apreciado e aprovado pela Câmara Municipal. Os documentos referentes ao Plano Diretor de Itapira estão disponíveis no site https://itapira.sp.gov.br/pagina/plano-diretor/152. No endereço eletrônico também é possível acessar um formulário de sugestões aberto para todos os cidadãos.