LDO 2023 é debatida em audiência pública na Câmara
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Itapira recebeu na quinta-feira, 31, integrantes da Secretaria Municipal da Fazenda para discussão do Projeto de Lei 39/2022, de autoria do chefe do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício financeiro de 2023, a chamada LDO.
A audiência pública foi comandada pelo presidente da comissão vereador André Siqueira (União Brasil). Os vereadores Fábio Galvão dos Santos (PSD), Leandro Henrique Sartori (PSOL) e Carlos Donisete Briza (PP) também participaram do debate. Representantes da Arcorsi – Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira marcaram presença desta vez.
O projeto, que define as normas a serem seguidas no orçamento de 2023, deu entrada no Legislativo dia 30 de maio e prevê uma receita do Executivo de R$ 396 milhões, 22% de acréscimo em relação aos R$ 322 milhões deste ano. Segundo o diretor orçamentário Valteir de Freitas, representante da Secretaria da Fazenda, este acréscimo se justifica diante da previsão de financiamentos. Para o SAAE – Serviços Autônomo de Água e Esgoto, a previsão para 2023 é de R$ 24,5 milhões, exatamente o mesmo de 2022, tendo em vista que não há previsão de reajuste de tarifa da água e esgoto para o próximo ano. Para o Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões o valor será de R$ 53,5 milhões, frente aos R$ 49 milhões de 2022, um aumento de 9%, que se justifica devido ao reajuste salarial dos servidores. À medida que o servidor recebe um reajuste, sua contribuição para o fundo, assim como a contribuição patronal são aumentadas. O Legislativo, por sua vez, terá um orçamento previsto de R$ 5,85 milhões em 2023, 10% de aumento em relação aos R$ 5,27 milhões de 2022. Já a despesa prevista do Executivo em 2023 será de R$ 376 milhões.
Emendas
Seis emendas à LDO foram apresentadas durante a audiência pública pelo vereador Leandro Sartori. São elas:
– R$ 50 mil para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para aquisição de materiais e insumos para programas de agricultura urbana comunitárias com hortas e pomares comunitários de diversos tipos e dimensões. Sementes, alambrados, ferramentas, insumos em geral.
– R$ 200 mil para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para mapeamento e desenvolvimento de políticas de preservação de nascentes e áreas de proteção permanente.
– R$ 75 mil para manutenção do Fundo Municipal da Cultura, para Eventos Culturais e Turismo, sendo R$ 25 mil destinados realização de evento e debates sobre o dia do trabalhador; R$ 25 mil destinados a realização de evento e debates sobre o mês do orgulho LGBTQIA+; e R$ 25 mil destinados a atividades, debate e evento em comemoração ao Dia da Consciência Negra.
– R$ 100 mil para a Secretaria de Cultura e Turismo para manutenção e reformas dos museus e bibliotecas.
– R$ 50 mil para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para a instalação e manutenção de uma ecobarreira no Ribeirão da Penha.
– R$ 60 mil para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para instalação de grades e ecoponto na sede da ASCORSI – Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira.
Enquanto a LDO ainda estiver tramitando na Câmara, os vereadores tem a liberdade para promover alterações, modificações, respeitando critérios legais e que não prejudiquem ações do Executivo ou desrespeitem aplicações obrigatórias, como Saúde e Educação. O Projeto deve ser apreciado em plenário e votado antes do recesso parlamentar que se inicia dia 18 de julho.