Câmara aprova crédito especial para à saúde e proteção animal

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 24, em regime de urgência, o projeto de lei nº 16/25, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 250 mil.

A abertura do crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde, no montante de R$ 200 mil se faz necessária para que a Prefeitura possa dar cumprimento às emendas dos Deputados Carlos Sampaio (PSD) e Paulo Freire Costa (PL), destinadas a serem repassadas para a APAE de Itapira para desenvolvimento de serviço especializado de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência intelectual, múltipla, física e TEA (Transtorno do Espectro Autista) na área da saúde.

Já a abertura do crédito especial no Fundo Municipal de Proteção aos Animais no valor de R$ 50 mil se faz necessária, para que a Prefeitura possa dar cumprimento à emenda do Deputado Marcelo Aguiar (PODE), visando à contratação de empresa ou clínica para castração de cães e gatos.