Prefeitura investiu 40% a mais em Saúde do que manda a Lei

A Câmara Municipal recebeu em audiência pública nesta segunda-feira, 24, representantes da Secretaria Municipal da Saúde para prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2024.

Os trabalhos estiveram a cargo do vereador Tiago Fontolan (PL), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e também contou com a presença dos vereadores Fábio Galvão dos Santos (PSD), Carlos Briza (PP), Rogério do Allan Kardec (REP), Leandro Sartori (PSOL) e da vereadora Beth Manoel (MDB). A secretária Municipal de Saúde Dra. Maria Sueli Rocha Longhi esteve acompanhada do consultor orçamentário Gabriel Pomini Figueredo.

De acordo com relatório apresentado, no terceiro quadrimestre de 2024, o município aplicou com recursos próprios R$ 68,2 milhões (21,19%) do orçamento na área da Saúde, bem acima dos 15% (R$ 48,3 milhões) exigidos por lei.

Segundo os dados apresentados pelo secretário da pasta, a maior despesa na Saúde ao longo de todo o ano de 2024 foi vencimentos e vantagens fixas (gasto com pessoal), na ordem de R$ 50,5 milhões; seguido por outros serviços de terceiros, Pessoa Jurídica com R$ 14,5 milhões e material de consumo com R$ 17 milhões.

O município ainda investiu outros R$ 21,2 milhões no Consórcio Intermunicipal de Saúde 08 de Abril, sendo R$ 4,7 milhões destinados ao SAMU e R$ 16,8 milhões da secretaria com despesa de pessoal e outros serviços de terceiros. Este assunto gerou questionamentos por parte do presente da Comissão, vereador Tiago Fontolan, ao que a secretária respondeu que no momento não consegue enxergar outra saída para a contratação de médicos plantonistas e especialista que não seja através do Consórcio Intermunicipal 08 de abril, tendo em vista as tentativas frustradas de concurso público na área.

Ao final da audiência, um relatório pormenorizado foi entregue à Comissão de Finanças e Orçamento e encontra-se a disposição na secretaria da Casa.